SOS RIO DA MADRE

Praia da Guarda do Embaú – Palhoça – SC 12/02/2009.

A possível poluição ambiental e a especulação imobiliária numa área entre a praia da Guarda do Embaú e a praia da Gamboa, região de dunas e areias brancas entre o rio e o mar, preocupam a população. Enquanto o governador Luis Henrique da Silveira (PMDB) e sua comitiva estão em Dubai aprendendo como se transforma “deserto” em “área verde”, aqui no Estado de Santa Catarina a política parece ser bem diferente. É mais ou menos isso que poderá acontecer no Rio da Madre, também conhecido como Rio da Guarda, assim como na própria Vila da Guarda do Embaú, que já sofre com a má administração municipal, além de outras regiões da Baixada do Maciambu, que poderão sofrer sérios danos ambientais e especulação imobiliária exagerada se o Projeto de Lei n. 0347.3/08, de origem governamental, que “reavalia e define os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro” e institui o “Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras do Maciambu” for realmente votado e aprovado no próximo dia 4 DE MARÇO DE 2009 (quarta-feira), como quer o governo.

Mas a data previamente marcada era no próximo dia 17 de fevereiro, não fosse, algumas lideranças da Baixada do Maciambu peregrinarem durante esta semana pelos corredores da Assembléia Legislativa catarinense protocolando um pedido assinado por 10 associações, para sensibilizar os deputados, e principalmente os líderes dos Partidos, para que redefinissem a data da votação. Acompanhados pelo deputado Sargento Soares (PDT), estas lideranças foram recebidas pelo presidente da Casa, deputado Jorginho Mello (PSDB), que se prontificou em levar o assunto aos líderes das bancadas, e que segundo Mello, só com a concordância deles, poderia ser mudado a data de votação. As lideranças também estiveram na presença do secretário de Estado de Desenvolvimento Sustentável, deputado Onofre Santo Agostini (DEM), dos dirigentes da Fundação de Tecnologia e Meio Ambiente (Fatma) e do próprio deputado Décio Góes (PT), presidente do Fórum que discute a questão e presidente da Comissão de Turismo e Meio Ambiente do Parlamento catarinense. As associações reivindicam que participem da mesa de negociações sobre o referido projeto o Ministério Público, que inclusive já apontou falhas no PL; a Fatma, órgão do próprio governo que ficou a margem do processo para criação do PL e o próprio Fórum Parlamentar da Alesc, composto por 11 deputados, que durante três anos teve conduta exemplar, mas que também não foi levado em consideração. Na esfera federal, técnicos do Ministério do Meio Ambiente também apontaram sérios problemas no projeto denominado Mosaico.

Outro dado interessante, é que depois de 33 anos à espera de uma solução, o projeto, diga-se de passagem, altamente complexo com mais de 800 páginas e mapas, foi mandado para a Assembléia em regime de urgência em novembro de 2008, e só não foi votado ainda, porque a Comissão de Turismo e Meio Ambiente, comandada pelo deputado Décio Góes (PT), e que ainda não deu seu parecer, não participou, no ano passado, como queria o governo, da votação em conjunto com as outras comissões, que já aprovaram o projeto de Lei.

Manifestação Como forma de sensibilizar os parlamentares, as lideranças, juntamente com surfistas e membros das comunidades dos balneários da Guarda do Embaú, Pinheira, praia da Gamboa e adjacências fizeram uma manifestação pacífica ontem (11), com faixas e cartazes durante a sessão plenária buscando apoio. Na oportunidade, também entregaram uma abaixo-assinado contendo mais de 750 assinaturas. Declarações durante a manifestação na Assembléia “Precisamos de mais tempo para debater o tema. Há pontos ainda indefinidos. Queremos mais tempo para traduzi-lo” - Cristiane Maria Correa, vice-presidente da Associação Comunitária da Guarda do Embaú, durante pronunciamento na tribuna do plenário da Assembléia. “Na verdade, da forma como está o projeto, apenas os empresários serão beneficiados. A comissão precisa debater e destrinchar alguns pontos definidos. O fato é que serão resolvidas algumas questões, mas outros problemas serão criados. É preciso à demarcação exata da área” – deputado Décio Góes (PT) “A população precisa de maiores esclarecimentos. Estou me somando a essa luta para que juntos possamos debater melhor o assunto” – deputado Sargento Soares (PDT) “O projeto é ilegal, pois prevê a criação de três unidades de conservação ambiental sem a devida consulta pública” - Luiz Cabral, assessor da comissão de Turismo e Meio Ambiente da Alesc. “A recategorização proposta pelo projeto transforma unidades de conservação de proteção integral em áreas de proteção ambiental, as chamadas APAs, sem qualquer rigor científico” – Dr. José Eduardo Cardoso, promotor e curador do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro. “Algumas dessas recategorizações transformam áreas sem ocupação humana em APAs, isso promove a especulação imobiliária. Ainda tem o risco maior de enchentes em planícies, como as que acometeram o Vale do Itajaí em novembro de 2008.” Luiz Pimenta - geógrafo.

Resumo da ópera O Parque Estadual da Serra do Tabuleiro (Pest) - reserva da biosfera mundial -, sob gestão da Fundação de Tecnologia e Meio Ambiente (Fatma), foi criado em 1975, mas, no entanto, nunca foi implantado realmente, sendo que cerca de apenas 10% dos donos de terras foram indenizados. A população da Baixada do Maciambu, que engloba as praias do Sul de Palhoça, parte de Paulo Lopes e parte de Garopaba (cujos prefeitos apoiaram o projeto) é uma das que mais está sofrendo sem a fiscalização efetiva e com a falta da demarcação dos limites do parque (os invasores alegam não saber onde fica o limite do Pest).

Assim, diante de tanta omissão do poder público, surgiu um denominado “movimento da recategorização”, que se não foi o ideal, serviu para alertar as autoridades da verdadeira situação da Baixada do Maciambu. A partir deste movimento foi instalado o Fórum Parlamentar na Assembléia Legislativa que instituiu um Grupo de Trabalho onde participavam todas as partes, inclusive líderes da recategorização. Quando tudo se encaminhava para uma solução pacífica, técnica e, principalmente, com o acompanhamento do Ministério Público, eis que o governo envia para a Assembleia Legislativa, em regime de urgência, o projeto de Lei n. 0347.3/08, que reavalia e define os limites do Parque Estadual da Serra do Tabuleiro e institui o “Mosaico de Unidades de Conservação da Serra do Tabuleiro e Terras do Maciambu”, que, como já foi abordado anteriormente, peca em detalhes e que, se aprovado como está, poderá afetar negativamente o ecossistema, trazendo prejuízos irrecuperáveis à nossa e às futuras gerações. Diante da situação, para aqueles que são amantes do surfe, da natureza, das questões que envolvem as futuras gerações, seria interessante que enviassem e-mails para os deputados catarinenses, tentando sensibilizá-los para que abram as discussões novamente.

Os e-mails dos parlamentares estão neste link http://ww1.alesc.sc.gov.br/deputados/aberturadeputado.php  Existe também um blog que está coletando assinaturas para o abaixo-assinado no endereço http://www.abaixoassinado.org/abaixoassinados/3184.

Marcos Aurélio Gungel (Kito) Assessor de Comunicação Associação Comunitária da Guarda do Embaú e
Associação de Surfe e Preservação da Guarda do Embaú (ASPG)
kito@embausurf.com.br – (048) 9972-1713